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DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

Leia o caso apresentado a seguir.


J. W., reincidente, praticou, em concurso material, dois crimes de homicídio qualificado, na data de 15/12/2006. A sentença que o condenou a 30 anos de reclusão, e ...

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

Discorra sobre as seguintes questões relacionadas à execução das penas privativas de liberdade:

a. Em substituição às condições gerais, pode o juiz estabelecer outra de natureza especial para a co ...

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